Decreto-lei 39162, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 73/1953, Série I de 1953-04-13.
- Data: 1953-04-13
- Secções desta página::
Sumário
Considera em vigor no corrente ano o Decreto-Lei n.º 38142, de 30 de Dezembro de 1950, que regula as despesas com o pessoal existente ou a admitir pelo Instituto Português de Oncologia e ainda outras não comportáveis ou não previstas nas verbas especialmente inscritas no orçamento do Ministério.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298928.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298928/decreto-lei-39162-de-13-de-abril