A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 39139, de 19 de Março

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Sumário

Autoriza o Governo, pelos Ministérios das Finanças e do Ultramar, a celebrar um contrato de empréstimo destinado à construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298916.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-02-24 - Portaria 19047 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Moçambique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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