Decreto-lei 39055, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 290/1952, Série I de 1952-12-27.
- Data: 1952-12-27
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Sumário
Autoriza o Governo a conceder à província ultramarina de Moçambique, um subsídio reembolsável, com vista a serem satisfeitas as primeiras aquisições destinadas ao Caminho de Ferro do Limpopo e, abre um crédito destinado à execução do presente diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298881.dre.pdf .
Aviso
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