Decreto-lei 39040, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
- Fonte: Diário do Governo n.º 282/1952, Série I de 1952-12-17.
- Data: 1952-12-17
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Sumário
Isenta do cumprimento de todas as formalidades legais, o contrato que a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos é autorizada a celebrar para o fornecimento dos equipamentos electromecânicos das centrais hidroeléctricas do Maranhão e de Montargil, da obra de rega do vale do Sorraia.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298878.dre.pdf .
Aviso
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