Decreto-lei 38770, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 121/1952, Série I de 1952-05-31.
- Data: 1952-05-31
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Sumário
Autoriza o Governo a promover, pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a execução das obras dos aproveitamentos hidroeléctrico e hidroagrícola da ilha Terceira, de acordo com o projecto aprovado pelo Ministro das Obras Públicas - Revoga o Decreto-Lei n.º 38485 de 1 de Novembro de 1951.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298780.dre.pdf .
Aviso
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