Decreto-lei 38621, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 20/1952, Série I de 1952-01-29.
- Data: 1952-01-29
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Sumário
Autoriza a Academia de Música da Madeira a ministrar, sem encargos para o Estado, o ensino correspondente aos cursos superiores da secção de música do Conservatório Nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298718.dre.pdf .
Aviso
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