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Declaração de Retificação n.º 349/2017
Retificação ao aviso 4962/2017, de 8 de maio
Por ter sido publicado com inexatidão, corrige-se a data constante no referido aviso.
Assim, onde se lê «10 de março de 2017» deve ler-se «10 de abril de 2017».
8 de maio de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Sylvie Costelha de Sousa.
310490637
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