Declaração de Retificação n.º 348/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2017, o Aviso 5028/2017, respeitante ao procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 18 postos de trabalho na categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), autorizado por despacho de 5 de abril de 2017, da Diretora Nacional do SEF, retifica-se que:
No ponto 7 do referido Aviso:
Onde se lê «c) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º LTFP, nomeadamente:» deve ler-se «c) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da LTFP, e possuir o nível habilitacional correspondente ao 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, exceto se já pertencer à carreira de assistente técnico.»
No ponto 8 do mesmo Aviso:
Onde se lê «De acordo com a alínea l) do n.º 3, do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho na mesma unidade orgânica idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o referido procedimento.» deve ler-se «De acordo com a alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do SEF idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o referido procedimento.»
São concedidos 10 dias úteis para formalização de candidaturas, contados a partir da data de publicação da presente declaração de retificação.
10 de maio de 2017. - O Coordenador do Gabinete de Recursos, António José dos Santos Carvalho.
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