Decreto-lei 38456, de 11 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 209/1951, Série I de 1951-10-11.
- Data: 1951-10-11
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º 38118, de 29 de Dezembro de 1950.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298649.dre.pdf .
Aviso
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