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Decreto-lei 38440, de 28 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 199/1951, Série I de 1951-09-28.
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Sumário

Insere disposições destinadas a assegurar a execução do Decreto-Lei n.º 38178, de 22 de Fevereiro de 1951 (plano de povoamento florestal relativo aos distritos autónomos do Funchal e de Ponta Delgada).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298641.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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