Decreto-lei 38440, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 199/1951, Série I de 1951-09-28.
- Data: 1951-09-28
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Sumário
Insere disposições destinadas a assegurar a execução do Decreto-Lei n.º 38178, de 22 de Fevereiro de 1951 (plano de povoamento florestal relativo aos distritos autónomos do Funchal e de Ponta Delgada).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298641.dre.pdf .
Aviso
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