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Decreto-lei 38341, de 17 de Julho

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 148/1951, Série I de 1951-07-17.
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Sumário

Aplica a taxa de 2 por cento ad valorem da pauta de importação em vigor antes da alteração determinada pelo Decreto-Lei n.º 38207, de 16 de Março de 1951, ao navio Claudia, adquirido pela Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda..

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298602.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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