Decreto-lei 38258, de 18 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 98/1951, Série I de 1951-05-18.
- Data: 1951-05-18
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Sumário
Modifica o estabelecido sobre os registos de marcas de batata de semente. Revoga o artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 36665, de 10 de Dezembro de 1947, que insere disposições sobre a selecção, produção e importação do citado produto.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298562.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1988-09-07 -
Decreto-Lei
312/88 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece normas relativas à produção, controle e certificado da batata de semente.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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