Decreto-lei 38253, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 93/1951, Série I de 1951-05-12.
- Data: 1951-05-12
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Sumário
Torna extensiva, quanto às funções de leitores do Instituto de Línguas Africanas e Orientais da Escola Superior Colonial, a professores de reconhecida competência na especialidade dos quadros de outras escolas a faculdade de acumulação de regências, prevista no art.20.º do Decreto-Lei n.º35885, de 30 de Setembro de 1946.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298560.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-10-21 -
Decreto-Lei
488/70 -
Ministérios das Finanças e da Economia
Adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais. Cria conselhos distritais de prevenção, detecção e combate a incêndios florestais, definindo a sua composição e atribuições.
Aviso
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