Decreto-lei 38120, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1950, Série I de 1950-12-29.
- Data: 1950-12-29
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Sumário
Introduz alterações no Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes, aprovado e posto em execução pelo Decreto-Lei n.º 24931, de 10 de Janeiro de 1935
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298508.dre.pdf .
Aviso
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