Decreto-lei 37986, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 193/1950, Série I de 1950-09-27.
- Data: 1950-09-27
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Sumário
Proíbe, a partir da publicação do presente diploma, os registos de manifestos de minérios de urânio em todo o território nacional
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298471.dre.pdf .
Aviso
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