Decreto-lei 37917, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 152/1950, Série I de 1950-08-01.
- Data: 1950-08-01
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Sumário
Aprova, para ser ratificado, o Acordo entre a Santa Sé e a República Portuguesa, destinado a adaptar à Índia as disposições estipuladas na Concordata e no Acordo assinados em Roma
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298442.dre.pdf .
Aviso
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