Decreto-lei 37830, de 20 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 93/1950, Série I de 1950-05-20.
- Data: 1950-05-20
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Sumário
Desintegra do julgado municipal de Vila Nova de Foz Côa, as freguesias de Custóias, Horta, Almendra e Castelo Melhor. Transfere para o julgado municipal de Grândola, a freguesia de Melides, da comarca de Santiago do Cacém, e altera e rectifica os mapas da divisão comarcã e dos julgados municipais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298413.dre.pdf .
Aviso
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