Decreto-lei 37813, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 84/1950, Série I de 1950-05-10.
- Data: 1950-05-10
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa, uma parcela de terreno situado em Benfica, para a execução de um troço da Avenida de Ceuta.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298403.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298403/decreto-lei-37813-de-10-de-maio