A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 37759, de 22 de Fevereiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 36/1950, Série I de 1950-02-22.
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Sumário

Mantém em vigor no ano de 1950, os Decretos-Leis n.os 32340 de 27 de Outubro de 1942 e 32438 de 24 de Novembro de 1942 (campanha de intensificação da produção de subsistências alimentares e de matérias-primas agrícolas).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298385.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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