Decreto-lei 37740, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 15/1950, Série I de 1950-01-20.
- Data: 1950-01-20
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Sumário
Dá nova redacção à alínea a) do artigo 21.º do Decreto n.º 16135 de 13 de Novembro de 1928, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298378.dre.pdf .
Aviso
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