Decreto-lei 37716, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 279/1949, Série I de 1949-12-31.
- Data: 1949-12-31
- Secções desta página::
Sumário
Transforma em empréstimo, a partir do início do próximo ano, o adiantamento gratuito de 15000000$00 concedido à Câmara Municipal do Funchal, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37384 de 25 de Abril de 1949.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298365.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1974-01-17 -
Decreto-Lei
12/74 -
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira».
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298365/decreto-lei-37716-de-31-de-dezembro