Decreto-lei 37622, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 246/1949, Série I de 1949-11-18.
- Data: 1949-11-18
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Sumário
Extingue em 31 de Dezembro do ano de 1949, a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais, transitando as suas atribuições para a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298333.dre.pdf .
Aviso
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