Decreto-lei 37369, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 75/1949, Série I de 1949-04-11.
- Data: 1949-04-11
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Sumário
Estabelece as normas de administração do Fundo do cinema nacional, criado pelo artigo 1.º da Lei n.º 2027, de 18 de Fevereiro de 1948.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298238.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1971-12-07 -
Lei
7/71 -
Presidência da República
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias disposições legislativas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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