MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Assessoria Jurídica e Gestão Dominial (DAJGD)
Endereço: Avenida Brasília, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: bruno.tabaio@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros entre Olhão e a ilha de Armona e entre Olhão e a ilha da Culatra (Núcleo de Culatra e núcleo do farol), no Algarve
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Assessoria Jurídica e Gestão Dominial (DAJGD)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: bruno.tabaio@docapesca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Características técnicas das embarcações a afetar ao serviço (40%)
- Preço do bilhete simples (adulto), de venda manual (20%)
- Taxa anual a pagar à DOCAPESCA (30%)
- Taxa variável a pagar à DOCAPESCA (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da entidade adjudicante
Endereço: Avenida Brasília, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa A. M. V. Coelho Estevão Pedro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410510068