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Anúncio de Procedimento 4168/2017, de 22 de Maio

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Sumário

Reabilitação do edifício dos antigos Celeiros em Vila do Bispo - Equipamento Público de Ação Cultural - EPAC "O Celeiro da História"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506730573 - Município de Vila do Bispo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 8650 407

Localidade: Vila do Bispo

Telefone: 00351 282630613

Fax: 00351 282639208

Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do edifício dos antigos Celeiros em Vila do Bispo - Equipamento Público de Ação Cultural - EPAC "O Celeiro da História"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do edifício "industrial" dos antigos Celeiros em Vila do Bispo e ampliação do espaço para satisfazer necessidades programáticas, com área de receção e cafeteria de apoio.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1075831.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 1075831.41 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Vila do Bispo

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - Sem prejuízo do disposto no nº 8 de artigo 81º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

c) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações:

i) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

iii) 8ª Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

iv) 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 18ª e 19ª Subcategorias da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

v) 1ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria (Demolições) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

d) No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar, serão exigidos os mesmos documentos, conforme disposto no nº 3 do artigo 81º do CCP.

e) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 8650 407

Localidade: Vila do Bispo

Telefone: 00351 282630613

Fax: 00351 282639208

Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety

Link de contexto: www.saphety.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/05/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

DOM_C_06_2017_06 CP

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410512782

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2978647.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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