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Decreto-lei 36291, de 20 de Maio

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Sumário

Torna aplicáveis às instituições de previdência dependentes do Ministério e às cooperativas militares legalmente constituídas as disposições do decreto n.º 35611, de 25 de Abril de 1946

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297855.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-04-26 - Decreto-Lei 42945 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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