Decreto-lei 36209, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 77/1947, Série I de 1947-04-05.
- Data: 1947-04-05
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Sumário
Autoriza o Ministro a instituir nos hospitais militares, no Asilo de Inválidos Militares e nas guarnições militares isoladas, em que não haja culto normalmente organizado, o serviço de assistência religiosa por intermédio de sacerdotes, propostos pela autoridade eclesiástica ou nomeados com a sua prévia concordância.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297822.dre.pdf .
Aviso
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