Aviso (extrato) n.º 5674/2017
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º e n.º 1, alínea d), do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área de direito) do mapa de pessoal do Município de Azambuja, aberto pelo Aviso de Abertura n.º 1477/2017, de 7 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 27, 2.ª série, para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009, e disponibilizado no sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/azambuja.
2 - Mais se notifica que as listas relativas à classificação obtida pelos candidatos na prova escrita de conhecimentos, na avaliação curricular, bem como os propostos para exclusão com a respetiva fundamentação se encontram afixadas, para consulta, nas instalações do Município de Azambuja, sitas na Praça do Município, n.º 19, Azambuja, encontrando-se igualmente disponíveis na página do INA, em www.ina.pt/azambuja bem como na página do Município de Azambuja, em http://www.cm-azambuja.pt/index.php?option=com_k2&view=item&id=199&Itemid=213.
2 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Azambuja, Luís Manuel Abreu de Sousa.
310467163
