Despacho (extrato) n.º 4363/2017
Por meu despacho, de 11 de abril de 2017:
Licenciada Maria Adriana Alves Martins Barreiros - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 10º e no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os nºs 2 a 6 do artigo 9º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultora, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2017. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
19 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
310466231