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Decreto-lei 36108, de 20 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 16/1947, Série I de 1947-01-20.
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Sumário

Anula a redução de 75 por cento a que se refere a alínea b) da observação VI às tabelas do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem, aprovado pelo Decreto-lei n.º 24931 de 10 de Janeiro de 1935.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297787.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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