Decreto-lei 35962, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Governo n.º 264/1946, Série I de 1946-11-20.
- Data: 1946-11-20
- Secções desta página::
Sumário
Organiza os servicos dos negócios indígenas do Império Colonial Português em África. Altera os prazos fixados nas alíneas a) e b) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 30039, de 07 de Novembro de 1939.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297731.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/297731/decreto-lei-35962-de-20-de-novembro