Decreto-lei 35749, de 16 de Julho
- Corpo emitente: Ministérios do Interior e das Finanças
- Fonte: Diário do Governo n.º 157/1946, Série I de 1946-07-16.
- Data: 1946-07-16
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Sumário
Confirma a comissão central nomeada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa de 21 de Fevereiro de 1946, que será designada por Comissão Municipal das Comemorações do 8.º Centenário da Tomada de Lisboa aos Mouros, junto à qual funcionará uma comissão executiva, e define-lhe as respectivas retribuições. Abre um crédito para subsídio à referida Comissão Municipal. Isenta de direitos de importação e de quaisquer taxas aduaneiras e de portos todos os materiais, artigos, objectos e produtos destinados à realização das mesmas comemorações.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297672.dre.pdf .
Aviso
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