Decreto-lei 35660, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 114/1946, Série I de 1946-05-25.
- Data: 1946-05-25
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Sumário
Estabelece em Leiria, nas instalações para esse efeito construídas, uma prisão-escola destinada ao internamento de menores delinquentes do sexo masculino, nos termos e sob o regime prescritos pelos artigos 74.º a 98.º do decreto-lei n.º 26643, de 28 de Maio de 1936 - Organiza os respectivos Serviços.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297631.dre.pdf .
Aviso
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