MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão da Antiga E.N. 377 em Via Urbana, 1º Troço: Rotunda Marisol - Rua de S. José
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se reconverter a antiga EN 377 em via urbana entre a Rua de São Pedro e Rotunda da Marisol na Charneca de Caparica, dotando-a de melhores condições de circulação e segurança para o trafego automóvel, pedonal e de ciclistas e ainda disciplinar o estacionamento, à custa do reperfilamento transversal e a introdução de faixa de proteção entre a faixa de rodagem e as plataformas cicláveis e as áreas de passeios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2469343.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Charneca de Caparica
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
Devem ainda ser ainda ser detentores da 6ª subcategoria (Saneamento básico), da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), da 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria ( Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), da 11ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), da 9º subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Valia técnica da proposta - 40% com os subfatores "Plano de execução dos trabalhos" - 30 pontos e "Meios de equipamento e mão de obra" - 10 pontos.
Fator 2 - Preço de proposta - 60%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2010/I/12
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
410500307