Decreto-lei 35590, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social
- Fonte: Diário do Governo n.º 78/1946, Série I de 1946-04-11.
- Data: 1946-04-11
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 73.º e 166.º do decreto-lei n.º 35108, de 7 de Novembro de 1945, que reorganiza os serviços de assistência social.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297609.dre.pdf .
Aviso
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