Decreto-lei 35435, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Urbanização
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 291/1945, Série I de 1945-12-31.
- Data: 1945-12-31
- Secções desta página::
Sumário
Reforça as verbas inscritas no n.º 1) do artigo 134.º e na alínea a) do n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Revoga o decreto n.º 35305, de 18 de Dezembro de 1945.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297552.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/297552/decreto-lei-35435-de-31-de-dezembro