MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501163905 - Associação Humanitária de Bombeiros de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eduardo Miguel Assunção Martins
Endereço: Av. dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336810
Fax: 00351 212331766
Endereço Eletrónico: bvpalmela@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Palmela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta operação consiste na realização de obras de ampliação e remodelação do quartel do Corpo de Bombeiros de Palmela, tendo em vista reforçar a sua capacidade operacional em matéria de incêndios florestais, através da refuncionalização de áreas operacionais que têm impacto direto na sua resposta em caso de incêndios florestais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 310000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av dos Bombeiros Voluntários, na Vila, Freguesia e concelho de Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso.
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Humanitária de Bombeiros de Palmela
Endereço desse serviço: Av dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336810
Fax: 00351 212331766
Endereço Eletrónico: bvpalmela@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DIrecção da Associação Humanitários de Bombeiros de Palmela
Endereço: Av. dos Bombeiros de Palmela
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336810
Fax: 00351 212331766
Endereço Eletrónico: bvpalmela@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Octávio Joaquim Coelho Machado
Cargo: Presidente da Direcção
410504658