Aviso (extrato) n.º 5561/2017
Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, em cumprimento do disposto no artº 4.º da Lei preambular à Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação e em conformidade com o n.º 3 do artº 99.º da citada Lei, cessaram funções no Município de Arganil, em virtude da sua situação de mobilidade na categoria se ter consolidado, as trabalhadoras: Maria Eduarda Costa Quaresma Figueiredo, Técnica Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionada entre a 2.ª e 3.ª posições remuneratórias da categoria e entre os níveis 15 e 19 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 07/02/2017 e, Ana Rita Baetas Pinto Martins, Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 01/03/2017.
28 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Eng. Ricardo João Barata Pereira Alves.
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