Deliberação (extrato) n.º 398/2017

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de abril de 2017, foi renovada, por igual período de três anos, a comissão de serviço dos seguintes juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca, nos termos do artigo 93.º, da Lei da Organização do Sistema Judiciário, n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei 40-A/2016 de 22.12.2016, atenta a avaliação favorável deste Conselho Superior da Magistratura, depois de ter sido ponderado o exercício dos poderes de gestão e os resultados obtidos em cada comarca:

Açores - Juiz de Direito, Dr. José Francisco Moreira das Neves;

Aveiro - Juiz Desembargador, Dr. Paulo Neto da Silveira Brandão

Beja - Juiz Desembargador, Dr. José António Penetra Lúcio

Braga - Juiz de Direito, Dr. Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira

Bragança - Juiz de Direito, Dr. Fernando Manuel Vilares Ferreira

Castelo Branco - Juiz Desembargador, Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves

Coimbra - Juíza de Direito, Dr.ª Isabel Maria Afonso Matos Namora;

Évora - Juiz Desembargador, Dr. Edgar Gouveia Valente;

Faro - Juiz Desembargador, Dr. Sénio Manuel dos Reis Alves;

Guarda - Juíza de Direito, Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné;

Lisboa - Juíza Desembargadora, Dr.ª Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de Almeida;

Lisboa-Norte - Juíza de Direito, Dr.ª Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes;

Lisboa-Oeste - Juíza de Direito, Dr.ª Rosa Maria Colchete de Vasconcelos

Madeira - Juiz Desembargador, Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira;

Porto - Juiz de Direito, Dr. José António Rodrigues da Cunha;

Porto-Este - Juíza de Direito, Dr.ª Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves;

Setúbal - Juiz Desembargador, Dr. Manuel Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira;

Viana do Castelo - Juiz Desembargador, Dr. José Júlio da Cunha Amorim Pinto;

Vila Real - Juiz de Direito, Dr. Álvaro Monteiro;

Viseu - Juíza Desembargadora, Dr.ª Maria José Monteiro Guerra."

27 de abril de 2017. - O Juiz-Secretário, Carlos Castelo Branco.

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