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Decreto-lei 34735, de 6 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 150/1945, Série I de 1945-07-06.
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Sumário

Isenta das taxas de emolumentos gerais, tráfego e sêlo o material de guerra e de aquartelamento e bem assim os artigos militares devolvidos das colónias, pelas fôrças expedicionárias, aos Ministérios da Guerra e da Marinha, quando importados com isenção de

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297428.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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