Decreto-lei 34543, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 91/1945, Série I de 1945-04-27.
- Data: 1945-04-27
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Sumário
Isenta de direitos de exportação e dos emolumentos gerais dos artigos 14.º e 19.º da tabela II anexa à Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665 de 20 de Novembro de 1941, quatro traquitanas e sete coches, berlindas e caleches oferecidos por um português ao Governo Brasileiro, que se destinam ao Museu Histórico Nacional, do Rio de Janeiro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297384.dre.pdf .
Aviso
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