Decreto-lei 34476, de 2 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico Elementar e Médio
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 69/1945, Série I de 1945-04-02.
- Data: 1945-04-02
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Sumário
Torna aplicável ao ensino agrícola dos graus elementar e médio, os preceitos legais que regulam o exercício do ensino particular, em harmonia com o disposto neste diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297371.dre.pdf .
Aviso
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