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Decreto-lei 34391, de 25 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 20/1945, Série I de 1945-01-25.
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Sumário

Determina que a dotação anualmente concedida pelo Estado para melhoramentos rurais, seja integralmente aplicada pela Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, devendo o saldo existente em 31 de Dezembro, ser adicionado à dotação do ano seguinte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297343.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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