Decreto-lei 34391, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 20/1945, Série I de 1945-01-25.
- Data: 1945-01-25
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Sumário
Determina que a dotação anualmente concedida pelo Estado para melhoramentos rurais, seja integralmente aplicada pela Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, devendo o saldo existente em 31 de Dezembro, ser adicionado à dotação do ano seguinte.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297343.dre.pdf .
Aviso
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