A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 34052, de 21 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 232/1944, Série I de 1944-10-21.
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Sumário

Define a situação dos funcionários técnicos e administrativos ao serviço do Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, considerando, para efeitos legais, como pertencentes ao quadro permanente da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, todos os funcionários constantes do quadro de pessoal anexo do Dec Lei 31662 de 22 de Novembro de 1941.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297289.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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