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Anúncio de Procedimento 3955/2017, de 16 de Maio

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Sumário

Empreitada de Construção de uma Unidade Industrial

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513669264 - ASMI II Offshore Industries, S. A.

Endereço: Zona Industrial dos Padrões

Código postal: 3740 295

Localidade: Sever do Vouga

Telefone: 00351 234590500

Fax: 00351 234590501

Endereço Eletrónico: asmo_ccp@asm-industries.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção de uma Unidade Industrial

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 13500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 13500000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ílhavo, Aveiro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 320 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

c) Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

(i) 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe 8 ou superior;

(ii) 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe 5 ou superior;

(iii) 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe 5 ou superior;

(iv) 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 3ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), e 5ª (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço acima de 30 kV) Subcategorias, da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), da classe 4 ou superior;

(v) 4ª Subcategoria (Fundações especiais), da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe 5 ou superior;

(vi) 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe 5 ou superior.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ASMI II Offshore Industries, S.A.

Endereço desse serviço: Zona Industrial dos Padrões

Código postal: 3740 295

Localidade: Sever do Vouga

Telefone: 00351 234590500

Fax: 00351 234590501

Endereço Eletrónico: asmo_ccp@asm-industries.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: www.anogov.com/asm-industries/faces/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5000 EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de experiência na execução de, pelo menos e cumulativamente:

i. 3 (três) empreitadas de edifícios industriais ou de grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, de hipermercados), nos últimos 5 (cinco) anos, cujo valor acumulado seja igual ou superior a 20.000.000,00 EUR (vinte milhões de euros) e pelo menos uma seja de valor igual ou superior a 10.000.000,00 EUR (dez milhões de euros);

ii. 2 (duas) empreitadas de fundações indirectas com diâmetro mínimo de 600 mm ou duas empreitadas que incluam este tipo de trabalhos, nos últimos 5 (cinco) anos, em que este tipo de trabalhos tenha valores iguais ou superiores a 500.000,00 EUR (quinhentos mil euro), cada uma;

iii. 2 (duas) empreitadas de estrutura pré-fabricada de betão em edifícios industriais ou de grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, de hipermercados), ou 2 (duas) empreitadas que incluam este tipo de trabalhos, nos últimos 5 (cinco) anos, em que esta natureza de trabalhos tenha valor igual ou superior a EUR 600.000,00 (seiscentos mil euros), cada uma;

b) Demonstração, por parte do candidato ou de todas as entidades que integram o agrupamento candidato, de sistemas de gestão da qualidade, de segurança e de ambiente certificados por entidade independente.

c) Demonstração, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

i. Coordenador de Obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Directores de Produção) - licenciado em Engenharia Civil e habilitados a exercer essa actividade, com o mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos e de empreitadas, evidenciando nos últimos três anos, um valor de gestão anual médio igual ou superior a EUR 20.000.000 (vinte milhões de euros);

ii. Director Técnico de Empreitada - licenciado em Engenharia Civil e habilitado a exercer essa actividade, com o mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional em Direcção de Obra, tendo sido responsável de, pelo menos, 1 (uma) empreitada de execução de unidades industriais ou de grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, de hipermercados), nos últimos 5 (cinco) anos, com um valor de adjudicação igual ou superior a EUR 10.000.000 (dez milhões de euros);

iii. Adjunto de Director Técnico Empreitada - licenciado em Engenharia Civil e habilitado a exercer essa actividade, com o mínimo de 5 (cinco) anos de experiência profissional em Direcção de Obra, tendo acompanhado/gerido pelo menos 1 (uma) empreitada de execução de unidades industriais ou grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, hipermercado), com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);

iv. Gestor de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, SHST, técnico, preferencialmente com formação superior em Engenharia Civil, com Certificado de Aptidão Profissional SHST (CAP) de nível V, com experiência mínima de 5 (cinco) anos nessa função, tendo acompanhado pelo menos 1 (uma) empreitada de execução de unidades industriais ou grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, hipermercado), com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);

v. Técnico de Gestão da Qualidade, preferencialmente com formação superior em Engenharia Civil e experiência comprovada na função de gestão da qualidade em obras de engenharia civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos nessa função, tendo acompanhado/gerido no mínimo 1 (uma) empreitada de unidades industriais ou grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, hipermercado), com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);

vi. Técnico de Gestão Ambiental, com formação superior em Engenharia do Ambiente, com experiência mínima de 3 (três) anos na função de gestão ambiental de obras de engenharia civil, com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);

vii. Técnico com formação superior em Engenharia Civil ou Engenharia Geológica e de Minas e habilitado a exercer essa respectiva actividade, com 10 anos de experiência em fundações indirectas, com experiência em acompanhamento/gestão, no mínimo, em 2 (duas) empreitadas com naturezas de trabalhos "fundações indirectas", em que o valor acumulado desta natureza de trabalhos seja igual ou superior a EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros);

viii. Coordenador de Instalações Mecânicas - licenciado em Engenharia mecânica;

ix. Coordenador de Instalações Eléctricas - licenciado em engenharia electrotécnica;

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Demonstração do preenchimento do requisito de capacidade financeira previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, traduzido na expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, estabelecendo-se para o efeito:

(i) Valor económico estimado do contrato: EUR 13.500.000,00

(ii) Valor do factor "f": 1 (um).

b) Volume anual de Volume de Vendas/Negócios de cada um dos três últimos exercícios disponíveis e legalmente certificados, igual ou superior a EUR 45.000.000 EUR (quarenta e cinco milhões de euros);

c) Autonomia financeira anual de cada um dos três últimos exercícios disponíveis e legalmente certificados, igual ou superior a 33%;

d) Solvabilidade Geral anual de cada um dos três últimos exercícios disponíveis e legalmente certificados, igual ou superior a 50%.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administrador Único da ASMI II OFFSHORE INDUSTRIES, S.A.

Endereço: Zona Industrial dos Padrões

Código postal: 3740 295

Localidade: Sever do Vouga

Telefone: 00351 234590500

Fax: 00351 234590501

Endereço Eletrónico: asmo_ccp@asm-industries.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/05/15

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Telmo de Jesus Barra de Almeida

Cargo: Técnico Comercial

410496801

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2972816.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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