MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513669264 - ASMI II Offshore Industries, S. A.
Endereço: Zona Industrial dos Padrões
Código postal: 3740 295
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234590500
Fax: 00351 234590501
Endereço Eletrónico: asmo_ccp@asm-industries.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de uma Unidade Industrial
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 13500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 13500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ílhavo, Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 320 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
c) Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
(i) 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe 8 ou superior;
(ii) 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe 5 ou superior;
(iii) 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe 5 ou superior;
(iv) 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 3ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), e 5ª (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço acima de 30 kV) Subcategorias, da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), da classe 4 ou superior;
(v) 4ª Subcategoria (Fundações especiais), da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe 5 ou superior;
(vi) 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe 5 ou superior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ASMI II Offshore Industries, S.A.
Endereço desse serviço: Zona Industrial dos Padrões
Código postal: 3740 295
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234590500
Fax: 00351 234590501
Endereço Eletrónico: asmo_ccp@asm-industries.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: www.anogov.com/asm-industries/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5000 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de experiência na execução de, pelo menos e cumulativamente:
i. 3 (três) empreitadas de edifícios industriais ou de grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, de hipermercados), nos últimos 5 (cinco) anos, cujo valor acumulado seja igual ou superior a 20.000.000,00 EUR (vinte milhões de euros) e pelo menos uma seja de valor igual ou superior a 10.000.000,00 EUR (dez milhões de euros);
ii. 2 (duas) empreitadas de fundações indirectas com diâmetro mínimo de 600 mm ou duas empreitadas que incluam este tipo de trabalhos, nos últimos 5 (cinco) anos, em que este tipo de trabalhos tenha valores iguais ou superiores a 500.000,00 EUR (quinhentos mil euro), cada uma;
iii. 2 (duas) empreitadas de estrutura pré-fabricada de betão em edifícios industriais ou de grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, de hipermercados), ou 2 (duas) empreitadas que incluam este tipo de trabalhos, nos últimos 5 (cinco) anos, em que esta natureza de trabalhos tenha valor igual ou superior a EUR 600.000,00 (seiscentos mil euros), cada uma;
b) Demonstração, por parte do candidato ou de todas as entidades que integram o agrupamento candidato, de sistemas de gestão da qualidade, de segurança e de ambiente certificados por entidade independente.
c) Demonstração, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
i. Coordenador de Obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Directores de Produção) - licenciado em Engenharia Civil e habilitados a exercer essa actividade, com o mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos e de empreitadas, evidenciando nos últimos três anos, um valor de gestão anual médio igual ou superior a EUR 20.000.000 (vinte milhões de euros);
ii. Director Técnico de Empreitada - licenciado em Engenharia Civil e habilitado a exercer essa actividade, com o mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional em Direcção de Obra, tendo sido responsável de, pelo menos, 1 (uma) empreitada de execução de unidades industriais ou de grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, de hipermercados), nos últimos 5 (cinco) anos, com um valor de adjudicação igual ou superior a EUR 10.000.000 (dez milhões de euros);
iii. Adjunto de Director Técnico Empreitada - licenciado em Engenharia Civil e habilitado a exercer essa actividade, com o mínimo de 5 (cinco) anos de experiência profissional em Direcção de Obra, tendo acompanhado/gerido pelo menos 1 (uma) empreitada de execução de unidades industriais ou grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, hipermercado), com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);
iv. Gestor de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, SHST, técnico, preferencialmente com formação superior em Engenharia Civil, com Certificado de Aptidão Profissional SHST (CAP) de nível V, com experiência mínima de 5 (cinco) anos nessa função, tendo acompanhado pelo menos 1 (uma) empreitada de execução de unidades industriais ou grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, hipermercado), com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);
v. Técnico de Gestão da Qualidade, preferencialmente com formação superior em Engenharia Civil e experiência comprovada na função de gestão da qualidade em obras de engenharia civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos nessa função, tendo acompanhado/gerido no mínimo 1 (uma) empreitada de unidades industriais ou grandes superfícies comerciais isoladas (por exemplo, hipermercado), com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);
vi. Técnico de Gestão Ambiental, com formação superior em Engenharia do Ambiente, com experiência mínima de 3 (três) anos na função de gestão ambiental de obras de engenharia civil, com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);
vii. Técnico com formação superior em Engenharia Civil ou Engenharia Geológica e de Minas e habilitado a exercer essa respectiva actividade, com 10 anos de experiência em fundações indirectas, com experiência em acompanhamento/gestão, no mínimo, em 2 (duas) empreitadas com naturezas de trabalhos "fundações indirectas", em que o valor acumulado desta natureza de trabalhos seja igual ou superior a EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros);
viii. Coordenador de Instalações Mecânicas - licenciado em Engenharia mecânica;
ix. Coordenador de Instalações Eléctricas - licenciado em engenharia electrotécnica;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Demonstração do preenchimento do requisito de capacidade financeira previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, traduzido na expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, estabelecendo-se para o efeito:
(i) Valor económico estimado do contrato: EUR 13.500.000,00
(ii) Valor do factor "f": 1 (um).
b) Volume anual de Volume de Vendas/Negócios de cada um dos três últimos exercícios disponíveis e legalmente certificados, igual ou superior a EUR 45.000.000 EUR (quarenta e cinco milhões de euros);
c) Autonomia financeira anual de cada um dos três últimos exercícios disponíveis e legalmente certificados, igual ou superior a 33%;
d) Solvabilidade Geral anual de cada um dos três últimos exercícios disponíveis e legalmente certificados, igual ou superior a 50%.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administrador Único da ASMI II OFFSHORE INDUSTRIES, S.A.
Endereço: Zona Industrial dos Padrões
Código postal: 3740 295
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234590500
Fax: 00351 234590501
Endereço Eletrónico: asmo_ccp@asm-industries.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Telmo de Jesus Barra de Almeida
Cargo: Técnico Comercial
410496801