MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional de Educação
Endereço: Rua João Tavira nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/2017 para Fornecimento de refeições confecionadas da Ação social Educativa destinadas as escolas Básicas do 1º ciclo com Pré-escolar da RAM(2017/2018;2018/2019,2019/2020)
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 7930415.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 7930415.13 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 6 cozinhas Câmara de Lobos
Preço base do lote: 545273.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 7 cozinhas Câmara de Lobos
Preço base do lote: 635334.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 7 cozinhas Calheta
Preço base do lote: 422307.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 8 cozinhas Ponta do Sol
Preço base do lote: 387445.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 9 cozinhas Ribeira Brava
Preço base do lote: 576244.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 6
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 1 cozinha Porto Santo
Preço base do lote: 288681.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 7
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 8 cozinhas São Vicente/ Porto Moniz
Preço base do lote: 346778.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 8
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 6 cozinhas Santana
Preço base do lote: 291269.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 9
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 6 cozinhas Santa Cruz
Preço base do lote: 471695.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 10
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 3 cozinhas Santa Cruz
Preço base do lote: 510845.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 11
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 9 cozinhas Machico
Preço base do lote: 721951.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 12
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 6 cozinhas Funchal
Preço base do lote: 367407.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 13
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 6 cozinhas Funchal
Preço base do lote: 525982.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 14
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 4 cozinhas Funchal
Preço base do lote: 465267.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 15
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 4 cozinhas Funchal
Preço base do lote: 465349.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 16
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 4 cozinhas Funchal
Preço base do lote: 587805.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 17
Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas- 3 cozinhas Funchal
Preço base do lote: 320775.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
RAM
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRE- DRPRI
Endereço desse serviço: Rua João Tavira nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretario Regional de Educação
Endereço: Avenida Arriaga
Código postal: 9001 858
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho
Cargo: Secretário Regional
410484002