Decreto-lei 33917, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 197/1944, Série I de 1944-09-05.
- Data: 1944-09-05
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Sumário
Insere disposições sobre concessão de passaportes - Cria um novo modelo de passaportes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297271.dre.pdf .
Aviso
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