Aviso (extrato) n.º 5339/2017
Por Despacho 38/R/2017, do Reitor, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 23 de março, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 109/2010, de 07/06, alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 728/2015 de 26 de agosto e com o artigo 27.º, n.º 1, alínea i), dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da docente Lina Maria Pestana Leão de Brito, Professora Auxiliar, na Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira, com efeitos a 03 de dezembro de 2016, atendendo ao disposto na alínea d) do artigo 156.º do Código Procedimento Administrativo, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia, reunido em 01/03/2017, esta manutenção produz efeitos à data acima mencionada.
(Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
20 de abril de 2017. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
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