Aviso (extrato) n.º 5318/2017
Rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto, por parte de Paulo Samuel Churro Silvestre
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que Paulo Samuel Churro Silvestre, assistente técnico da carreira de assistente técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, cessa funções a seu pedido com efeitos a 1 de maio de 2017, no Palácio Nacional da Ajuda por motivo de denúncia do contrato.
19 de abril de 2017. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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