Decreto-lei 33175, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 234/1943, Série I de 1943-10-28.
- Data: 1943-10-28
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza o Govêrno, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a enviar aos Arquipélagos dos Açôres e da Madeira missões técnicas, constituídas por engenheiros do mesmo Ministério, para procederem ao reconhecimento geral das necessidades de melhoramentos e apetrechamento dos pequenos portos marítimos, em função das características da economia das respectivas zonas de influência
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297109.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/297109/decreto-lei-33175-de-28-de-outubro